LGPD: Proteção de Dados em Ação! Descubra como o treinamento é importante

Vivemos em uma era de transformação digital e, conforme os novos avanços tecnológicos surgiram — e continuam surgindo em um ritmo altamente acelerado —, os usuários passaram a levantar questionamentos acerca do modo como as suas informações pessoais eram utilizadas pelas empresas. Diante disso, em diversos países, foi possível observar a instituição de legislações específicas sobre o tema.

No Brasil, por exemplo, em agosto de 2018, foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei n° 13.709/2018. A norma tornou indispensável o processo de adaptação nas organizações e, portanto, a elaboração e a disponibilização de um treinamento LGPD para o quadro de pessoal passaram a ser fundamentais.

Nas próximas linhas, vamos explicar detalhadamente o que é a LGPD, quais são as principais disposições da norma, a importância de treinar as equipes, entre outros pontos igualmente relevantes. Boa leitura!

O que é a LGPD e qual é a sua função?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), como o próprio nome já sugere, visa à tutela da proteção de dados pessoais. Ou seja, a norma, que entrou em vigor somente no final do ano de 2020, tem como função proteger as informações dos usuários de modo que não sejam coletadas irregularmente — o que ocorria de maneira indiscriminada antes — e utilizadas para benefício próprio.

Além disso, a LGPD cuida dos dados sensíveis com o intuito de que determinadas informações, como aquelas relativas ao gênero, à etnia, à ideologia política etc., não sejam disseminadas de forma discriminatória.

De maneira geral, o que a norma dispõe?

A principal inspiração para a elaboração da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais veio da Europa, mais precisamente da General Data Protection Regulation (GDPR), e a norma traz diretrizes objetivas e bastante claras acerca da coleta, do processamento e do armazenamento de informações pessoais de quaisquer usuários. Na prática, a garantia da proteção e da segurança dos dados acontece por meio de algumas medidas, como:

• o fortalecimento da segurança das relações jurídicas e do titular do processamento das informações;
• a permissão da atividade econômica e da concorrência — mesmo com a portabilidade dos dados;
• a definição de regras que esclareçam adequadamente o que se pode e o que não se pode fazer no tratamento de dados pessoais;
• a asseguração de que as informações pessoais de cada usuário tenham direito de proteção à privacidade etc.

Qual é a importância de disponibilizar um treinamento LGPD para os profissionais que compõem as equipes?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é, como vimos, uma norma relativamente recente e, embora tenha entrado em vigor no fim de 2020, as suas sanções somente passaram a ser aplicadas no ano de 2021.

Ou seja, todo o contexto — incluindo a grande transformação pela qual as companhias passaram ao longo desse período em razão da pandemia de COVID-19 — contribuiu para que o conhecimento relativo às suas disposições fosse pouco disseminado. No entanto, o fato é que a legislação trouxe mudanças significativas, as empresas tiveram de se adaptar e de compreender que já não podem coletar qualquer dado dos usuários sem autorização.

Nesse sentido, para ajustar os processos internos e garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o ponto de partida é promover a conscientização dos colaboradores em relação à relevância de se fazer um tratamento correto dos dados. Na prática, por meio do treinamento LGPD, torna-se viável manter uma cultura de proteção de dados na organização e impulsionar a adoção de uma postura preventiva nas atividades cotidianas.

Além disso, a conformidade com a norma proporciona vantagens, como:

• a otimização da relação com os clientes — afinal, quando a companhia adequa os seus processos à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a sua atuação se torna mais transparente, o que implica a entrega de uma experiência mais positiva ao público;
• a melhora da reputação da empresa — haja vista que, com a preocupação mundial em relação aos crimes cibernéticos, a implementação de métodos de proteção aos dados pessoais transmite uma boa imagem institucional ao mercado e à população como um todo;
• a promoção da ética profissional — pois, uma vez que o negócio disponibiliza o treinamento LGPD para os colaboradores, ocorre uma ampla conscientização do quadro de pessoal acerca da importância da proteção das informações dos clientes, então, os profissionais aprendem a contornar eventuais problemas no dia a dia, evitando ao máximo os vazamentos;
• o aumento da vantagem competitiva — afinal, quando as pessoas percebem que as suas informações pessoais estão protegidas no negócio, sentem mais segurança em consumir os serviços e/ou produtos oferecidos pela empresa, o que resulta em uma fidelização maior do público-alvo e, consequentemente, em uma lucratividade superior.

Como o treinamento LGPD deve ser disponibilizado e quais áreas devem ser abrangidas?

Normalmente, o treinamento LGPD é muito mais teórico do que prático, o que pode torná-lo cansativo em razão do nível de detalhamento dos tópicos abordados. Diante disso, o formato tradicional, que reúne os profissionais em uma espécie de sala de aula, não é o ideal.

Uma boa alternativa a esse modelo é o treinamento gamificado, por exemplo, no qual o participante assume o papel de protagonismo do processo de ensino-aprendizagem. No entanto, a verdade é que não existe uma "fórmula mágica" que o tornará eficiente, portanto, o mais recomendável é considerar que cada indivíduo aprende de determinada maneira e, assim, aderir a formatos diversos, como:

• e-books;
• podcasts;
• informativos enviados por e-mail;
• publicações nas redes sociais;
• palestras;
• vídeos etc.

Outro ponto importante a ser ressaltado é que todos os profissionais que integram a força de trabalho de uma empresa devem passar pelo treinamento e ter ciência do seu papel diante das alterações legislativas. Ou seja, todos os setores da companhia devem ser abrangidos de acordo com as demandas inerentes a cada área.

Como vimos, devido à relevância que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais tem no dia a dia de qualquer organização, a melhor maneira de preparar os profissionais que integram o quadro de pessoal para lidar de maneira adequada com o novo cenário é investindo em um treinamento LGPD. Na prática, isso não só evitará deslizes e incidentes de segurança por desconhecimento da norma, mas também trará vantagens para a própria instituição.

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